Adoção no Brasil: etapas, requisitos e o que mudou com o novo ECA

Quem pode adotar no Brasil?

Qualquer pessoa maior de 18 anos — independente do estado civil ou orientação sexual — pode adotar, desde que seja pelo menos 16 anos mais velha que o adotando. Casais (heteroafetivos ou homoafetivos) e pessoas solteiras têm o mesmo direito.

Quais os requisitos principais?

• Inscrição e habilitação no CNA (Cadastro Nacional de Adoção)
• Participação no programa de preparação psicossocial e jurídica
• Avaliação psicossocial favorável pela equipe do juizado
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Comprovação de capacidade financeira para sustento do adotado

Etapas do processo de adoção

1. Habilitação: inscrição no CNA, entrega de documentos, cursos e avaliação psicossocial. Prazo: 6 a 12 meses
2. Espera: após a habilitação, o pretendente aguarda a compatibilidade com uma criança. Pode durar meses ou anos
3. Aproximação e estágio de convivência: o pretendente começa a conviver com a criança sob supervisão. Dura pelo menos 30 dias para crianças pequenas e 45 dias para adolescentes
4. Sentença de adoção: após o estágio, o juiz profere a sentença. Com ela, a criança recebe nova certidão de nascimento com o nome dos adotantes

Existe adoção sem o cadastro?

A adoção intuitu personae — em que os pretendentes são indicados diretamente pelos pais biológicos — é proibida como regra, mas o STJ tem admitido em situações excepcionais, quando o vínculo afetivo já está estabelecido e o melhor interesse da criança é preservado.

E a adoção de crianças por parentes?

Parentes próximos (avós, tios, irmãos) podem adotar sem necessidade de habilitação no CNA, mas precisam de processo judicial e avaliação do judiciário. O vínculo de parentesco não dispensa a análise do melhor interesse da criança.